Advogado Ambiental
Especializado na Defesa
de Empresas
Sua empresa recebeu uma multa ou responde a um processo ambiental?
Nosso time de advogado ambiental
atua com estratégias jurídicas comprovadas para proteger seu patrimônio e garantir acontinuidade do seu negócio.
Tipos de Multa Ambiental
que Defendemos
Cada multa ambiental exige uma estratégia específica de defesa. Identificamos nulidades, erros de dosimetria e irregularidades processuais para recorrer multa ambiental com eficiência.
Multa Ambiental do IBAMA
Recebeu uma multa ambiental
federal? Atuamos na defesa
contra autos de infração do
IBAMA, incluindo casos de
multa IBAMA maritaca, fauna
silvestre, desmatamento e
poluição.
Notificação de Autuação Ambiental
A notificação de autuação
ambiental é o primeiro passo
do processo. Se você recebeu
uma notificação de autuação
ambiental, o prazo para defesa
é curto e exige ação imediata.
Multa por Desmatamento
A multa por desmatamento
pode chegar a R$ 50 mil por
hectare. Com defesa técnica
adequada, é possível reduzir ou
anular a multa por
desmatamento demonstrando
regularidade ou
desproporcionalidade.
Boletim de Ocorrência Ambiental
Além da multa ambiental, o
boletim de ocorrência
ambiental pode originar um
inquérito criminal. Atuamos
desde o boletim de ocorrência
ambiental até a conclusão do
processo.
Como Seu
Advogado Ambiental
Vai Defender Sua Empresa
Atuamos como advogado ambiental em todas as esferas:
administrativa, cível e criminal.
Conheça nossas áreas de defesa.
O Que Você Precisa Saber sobre
Multa Ambiental
Entender os aspectos legais da multa ambiental é fundamental para montar uma defesa eficaz. Confira as informações mais buscadas sobre multa ambiental.
Multa Ambiental
Prescreve?
Sim, a multa ambiental prescreve
em 5 anos, conforme o Decreto
6.514/08. Porém, existem
situações de interrupção e
suspensão do prazo. Nosso time
analisa se sua multa ambiental já prescreveu.
Multa Ambiental:
Valor
O valor da multa ambiental varia de
R$ 50 a R$ 50 milhões,
dependendo da gravidade e do
órgão autuante. Erros na
dosimetria da multa ambiental
podem ser base para redução significativa.
Como Recorrer Multa Ambiental
Para recorrer multa ambiental, é
necessário apresentar Defesa
Prévia em 20 dias. Se indeferida,
cabe Recurso Administrativo. A
última opção é a ação anulatória
de multa ambiental na Justiça.
Ação Anulatória de Multa
Ambiental
A ação anulatória de multa
ambiental é o recurso judicial para
anular autuações ilegais. É possível
obter liminar suspendendo a
cobrança da multa ambiental
enquanto o processo tramita.
Depoimentos
Cada multa ambiental tem particularidades que exigem
análise técnica especializada. Nosso compromisso é encontrar a melhor estratégia para proteger sua empresa e seu patrimônio.
– Sócios Fundadores, Paz Mendes Advogados
